PL que institui normas ambientais para barracas de praias é aprovado na CMPS

Com o objetivo de estabelecer diretrizes para nortear o bom funcionamento das barracas, bares e/ou restaurantes localizados nas praias do município, garantindo primordialmente a conservação do meio ambiente, foi aprovado nesta quinta-feira, 24, o Projeto de Lei Nº 037/2019, que institui normas ambientais aos concessionários deste segmento de comércio.

Proposta pelo vereador Evaí Fonseca, a medida visa sensibilizar os comerciantes sobre a importância em preservar as praias, evitando descarte irregular do lixo, obedecendo as normas de limite construção e das áreas de proteção, assim como a escolha e armazenamento correto de materiais utilizados.

“Partindo desse princípio teremos praias limpas e preservadas, agregando sustentabilidade ao turismo. Estou muito satisfeito pelo projeto ter sido aprovado por unanimidade”, afirmou Evaí.

O projeto de lei segue agora para apreciação do Executivo.

*Imagem Ilustrativa

Ascom – Gabinete Vereador Evaí Fonseca

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