Vereador Evaí Fonseca apresenta emenda para garantir gratuidade a idosos e portadores de necessidades especiais no transporte complementar

Durante a sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira, 27, na Câmara Municipal de Porto Seguro, o vereador Evaí Fonseca como relator da comissão de “CCJ” apresentou a Emenda Modificativa N° 005 ao Projeto de Lei N° 043/19, do Executivo, e acrescentou a de necessidade especiais a mesma emenda apresentada por ver. Abimael e aprovada por unanimidade, que dispõe sobre o serviço de transporte complementar urbano na cidade e dá outras providências.

Em tramitação na Casa Legislativa, a proposta visa por um fim na polêmica atividade do transporte complementar de passageiros, que atualmente é considerado irregular e encaminhada pelo executivo e acompanhada por uma comissão da câmara de vereadores em todo tramite .

Atento às normativas do projeto, Evaí propôs a adição de uma emenda que contempla os idosos e os portadores de necessidades especiais , já que esta importante parcela da população está amparada pela *Lei Federal N° 10.741/2003*, do Estatuto do Idoso, ficando assim assegurada uma vaga para idoso e uma para portador de necessidades especiais por veículo também no transporte complementar.

*”Ao discutir um assunto tão relevante para nossa cidade temos que pensar em todos os cidadãos. Acredito que seja de extrema importância incluir e garantir o direto do idoso e portadores na lei em tramitação para garantir seu direito de acordo com os estatutos federais e assegurar o direto deles e que esse serviço seja prestado da melhor maneira possível”*, disse.

Ascom – Gabinete Vereador Evaí Fonseca

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *